Benefício negado na perícia
O INSS negou seu pedido mesmo com laudo médico e atestados que comprovam sua incapacidade.
Advogada Previdenciária · OAB/RS 66.115
Você foi afastado do trabalho e o INSS negou ou cortou seu Auxílio Doença?
Entenda seus direitos e saiba quais caminhos jurídicos estão disponíveis para a sua situação.
Fale com uma Advogada PrevidenciáriaEste escritório oferece serviços jurídicos privativos de advogados, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não oferecemos garantia de resultado.
Situações em que uma orientação jurídica pode fazer a diferença
Se você se identifica com algum dos casos abaixo, pode haver fundamento jurídico para buscar seus direitos junto ao INSS.
Benefício cancelado ou suspenso
Você estava recebendo o auxílio, mas ele foi cortado antes da sua recuperação total.
Alta médica prematura
Recebeu alta do INSS, mas seu médico ainda não liberou o retorno ao trabalho.
Tempo de carência em dúvida
Não sabe se tem o número de contribuições necessárias para ter direito ao benefício.
Não sabe por onde começar
Quer entender como funciona o processo e o que pode ser feito na sua situação específica.
O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença)?
O Auxílio por Incapacidade Temporária — popularmente conhecido como Auxílio Doença — é um benefício previdenciário do INSS destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.
Para ter direito ao benefício, em regra, é necessário cumprir alguns requisitos legais:
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qualidade de segurado (Estar em dia com o INSS e ter direito ao auxílio-doença se precisar parar de trabalhar.)
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carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo algumas doenças isentas)
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comprovação da incapacidade em perícia médica federal.
Quando o benefício pode ser questionado juridicamente?
Nos casos em que o segurado entende que a decisão do INSS não reflete corretamente sua condição de saúde, é possível buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis — no recurso administrativo, ação judicial ou pedido de reconsideração.
Receber orientação sobre meu benefícioComo o escritório Ana Paula Lima Advocacia pode orientar você
A atuação é personalizada para cada caso, sempre com base na legislação vigente e nas particularidades da sua situação.
Análise do caso
Avaliação criteriosa da documentação médica, histórico de contribuições e situação junto ao INSS para identificar as possibilidades jurídicas disponíveis.
Recurso administrativo
Em casos de pedido negado ou cancelamento, é possível interpor recurso junto ao INSS ou ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Ação judicial
Quando a via administrativa se esgota, pode-se avaliar a abertura de ação judicial para que a situação seja analisada pelo Poder Judiciário.
Acompanhamento do processo
Suporte jurídico durante todas as etapas, da análise documental até a decisão final do caso.
Quem irá cuidar do seu caso?
Dra. Ana Paula Lima
OAB/RS 66.115
Fundadora do escritório Ana Paula Lima Advocacia, a Dra. Ana Paula iniciou sua carreira em 2008 atuando nas áreas cível e de família em Novo Hamburgo/RS. Em 2016, direcionou sua atuação de forma exclusiva para o Direito Previdenciário — área que exige atualização constante diante das frequentes mudanças na legislação e na jurisprudência.
Seu trabalho é orientado pela análise cuidadosa de cada caso, buscando compreender a realidade de cada cliente e oferecer um atendimento técnico e humanizado.
Perguntas frequentes sobre o Auxílio Doença
Sim. A legislação prevê meios de questionar a decisão pericial, tanto na administrativa quanto judicial. O ideal é buscar orientação jurídica para avaliar as particularidades do seu caso.
Essa é uma situação que pode ser questionada juridicamente. Um advogado previdenciário pode analisar os documentos médicos e orientar sobre as medidas disponíveis.
A contratação de advogado não é obrigatória para o requerimento inicial. No entanto, diante de indeferimento, recurso ou ação judicial, a assistência jurídica especializada é recomendada.
O prazo varia de acordo com a complexidade do caso, a via escolhida (administrativa ou judicial) e o volume de processos. Cada situação é avaliada individualmente.
O escritório realiza atendimentos presenciais em Novo Hamburgo/RS e também de forma remota, para clientes de outras localidades.
Entenda o que é possível fazer no seu caso
Se você teve o Auxílio Doença negado, cancelado ou está com dúvidas sobre seus direitos junto ao INSS, o primeiro passo é buscar uma orientação jurídica especializada.
