1. Quem é responsável pelos dados
A controladora dos dados pessoais é Ana Paula Lima Advocacia Previdenciária, OAB/RS 66.115, com atendimento presencial na Av. Pedro Adams Filho, 5757 — Sala 1706, Centro, Novo Hamburgo/RS.
2. Quais dados podem ser tratados
Ao entrar em contato, podem ser recebidos dados de identificação e contato, informações previdenciárias, documentos e dados de saúde que você decidir fornecer. Durante a navegação, o provedor de hospedagem e serviços externos podem tratar dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data, horário e páginas acessadas.
3. Para que os dados são usados
Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, agendar atendimentos, compreender inicialmente a situação apresentada, prestar serviços jurídicos quando contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e proteger a segurança do site e das comunicações.
4. Bases legais
Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, inclusive nas hipóteses específicas aplicáveis a dados pessoais sensíveis.
5. Compartilhamento e serviços externos
Não comercializamos dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas apenas com prestadores necessários à operação e à prestação dos serviços, autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida e parceiros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade.
Este site possui integrações com WhatsApp, Google Maps, Google Drive e Google Fonts. Ao usar ou carregar esses recursos, os respectivos fornecedores poderão tratar dados conforme suas próprias políticas.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais ou profissionais aplicáveis. São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
9. Como exercer seus direitos
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser feitas pelo WhatsApp do escritório ou presencialmente no endereço informado acima. Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante para proteger os dados.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços utilizados. Última atualização: 26 de agosto de 2026.